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As comunicações acerca da sua solicitação serão retornadas via email.
Se o email estiver incorreto não será possível o envio da resposta à sua solicitação sendo necessário entrar em contato com o CREA para obter informações acerca da sua solicitação.
Formulário Online

Cancelamento de Registro PJ

Nº da revisão: 07 - Criada em: 11/12/2020

1. Formulário
Preenchimento da solicitação de forma online.

2 - Outros
Não possuir ART - Anotação de Responsabilidade Técnica na situação obra/serviço em andamento.
Atenção 1: Para ARTs de obra ou serviço concluídos, marcar a declaração de ART de Obra/Serviço que não possui ART's de obras/serviços em andamento no preenchimento do formulário.
Atenção 2: Para ARTs de obra ou serviço não concluído, paralisado ou transferência de responsabilidade técnica, antes de solicitar a interrupção do registro da empresa, efetuar a baixa da ART por obra não concluída.
Atenção 3: Para ARTs de obra ou serviço não iniciado ou ART em duplicidade, antes de solicitar a interrupção do registro da empresa, realizar o cancelamento da ART.
Consulte a documentação necessária para Baixa de ART por Obra ou Serviço não Concluído ou Cancelamento de ART

3 - Distrato Social ou Alteração Contratual que comprove o encerramento das atividades ligadas ao Conselho
Documentação devidamente registrada e arquivada em órgão competente (se houver).  Caso a solicitação de cancelamento do registro seja por motivo de incorporação da empresa ou da modalidade da Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas  esta documentação será obrigatória.

4 - Anuidade
Após o deferimento do cancelamento do registro da pessoa jurídica é necessária a quitação da anuidade proporcional do exercício. A emissão do boleto de pagamento é realizada através do acesso restrito da empresa no site do CREA-PR.
O cálculo proporcional da anuidade é realizada da seguinte forma: Valor da anuidade do exercício (disponível no menu Empresa > Anuidade, do site do Crea-PR) / 12 X Quantidade de meses que o registro da empresa ficou ativo.
4.1 Parcelamento de anuidade em andamento é cancelado
Se existir parcelamento em andamento será realizada a baixa do  valor pago até a data do cancelamento do registro da empresa e  o parcelamento é cancelado.
O sistema gera automaticamente o valor complementar devedor em única guia para pagamento, não sendo possível realizar novo parcelamento após o cancelamento do registro.

5 - Taxa de Serviço
A guia para pagamento da taxa de serviço será emitida ao final do preenchimento do formulário.
Caso sua solicitação seja indeferida e dentro do prazo de até  30 (trinta) dias do indeferimento for protocolada nova solicitação, o valor pago poderá ser reaproveitado na nova solicitação. Para informar quanto ao reaproveitamento da taxa será necessário contato com a Central de atendimento através do 0800-0410067 ou através do site www.crea-pr.org.br >  Fale Conosco > e-mail.

6 - Visto em outros Creas
A empresa que tiver visto em outro Estado deverá solicitar o cancelamento do visto no respectivo Crea.


Termo de ciência




Para informações adicionais ligue para nossa central telefônica 0800 041 0067 ou visite nosso site: www.crea-pr.org.br
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