Antes de preencher o formulário reúna os documentos a seguir, que serão utilizados no preenchimento ou anexados ao final.

1 - ART de Desempenho de Cargo/Função preenchida pelo profissional contratado: o profissional deve preencher a ART e apresentar para a empresa. O boleto da ART será enviado para a empresa após análise do Crea-PR. Para instruções de preenchimento clique aqui.
a) o contratante da ART e a data de início são relacionadas ao consórcio e não à empresa consorciada (exceto quando o consórcio não tem CNPJ).
b) profissional responde por uma das empresas do consórcio - a carga horária será a mesma que a da empresa pela qual já responde.
c) consórcio sem CNPJ - deve ser utilizada a ART de Desempenho de Cargo/Função referente à empresa consorciada pela qual o profissional responde.

2 - Para profissionais sem vínculo com as empresas consorciadas e contratados diretamente pelo consórcio, apresentar também:

• Declaração do profissional para responsabilidade técnica: documento emitido junto com a ART de desempenho de cargo/função, onde o profissional deve detalhar as atividades que desenvolverá na empresa. O profissional deve preencher a declaração e entregá-la para a empresa.
   
• Comprovante de vínculo do profissional com a empresa: documento que comprove o vínculo do profissional com a empresa, observando as particularidades a seguir. Veja aqui informações sobre contratos, carga horária e remuneração.
  a) Contrato de prestação de serviço: o contrato deve atender aos requisitos mínimos para comprovante de vínculo empregatício e modelo de contrato disponíveis neste link; 
            Nota: se não houver reconhecimento de firma no contrato de prestação de serviço, é necessário o documento de identidade do contratante para conferência. A assinatura do profissional contratado será conferida com a carteira de identidade profissional do Crea.
  b) Contrato social: nos casos em que o profissional é sócio, o próprio contrato social/alteração contratual é utilizado como comprovante de vínculo;
  c) Carteira de trabalho: cópia assinada ou CTPS digital, contendo páginas onde constem dados pessoais, empresa contratante e remuneração mensal atualizada;
  d) Ficha de registro de empregados da empresa: ao optar por esta comprovação, deve ser apresentada a ficha assinada constando dados pessoais do profissional, razão social da empresa contratante, data da contratação e remuneração do profissional;
  e) Ata de assembleia ou ato/portaria de nomeação ou designação: apresentar ata de nomeação ou portaria e neste caso será dispensada a comprovação de remuneração.

3 - Documentos de constituição do consórcio: apresentar todos os documentos registrados no órgão competente (Junta Comercial ou Registro em Cartório de Títulos e Documentos), ou alteração contratual consolidada e seguintes.
Se nos documentos apresentados constarem código de verificação de autenticidade para consulta, fica dispensada a apresentação de cópia autenticada.

• Documento com data de validade ou se o serviço contratado estiver concluído - deverá solicitar o cancelamento do Registro do Consórcio através de formulário online: "Cancelamento de Registro PJ".

• Prorrogação da data de conclusão do serviço - deverá solicitar a alteração através de formulário online: "Alteração Contratual".

• Geologia e Minas: se o objetivo social contém atividade extração de minérios ou lavra de minérios, deve ser informado no campo de observações deste formulário o tipo de minério e se a empresa utiliza explosivos para a extração.

4 - Cartão do CNPJ próprio do Consórcio: apresentar cartão CNPJ quando o consórcio possuir nº de CNPJ. 

5 - Documento de identidade do contratante: documento oficial de identidade do representante do consórcio.

6 - Edital de licitação ou contrato da obra: será exigido somente se não constar no documento de constituição do consórcio o objeto contratual na íntegra ou não estiver claro.
Apresentar somente as folhas que contém a abertura/preâmbulo, objeto do contrato e as folhas das assinaturas.

7 - Certidão de registro ou de visto no Crea-PR das empresas consorciadas:

• Arquitetura e Urbanismo - deverá apresentar a Certidão de registro ou visto  emitida pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

8 - Formulário de solicitação de registro assinado: o formulário gerado ao final desta solicitação deve ser impresso e assinado pelo responsável legal ou por seu representante com Procuração. Em caso de Procuração, se a assinatura não estiver reconhecida em cartório, anexar documento pessoal para conferência.

9 - Taxas: as taxas aplicáveis a esta solicitação, são.
a) Taxa de Registro: o boleto será emitido ao final do preenchimento deste formulário. A análise do registro será iniciada após constatação do pagamento. Consulte valores aqui.
b) Taxa da ART de Cargo e Função: o boleto será emitido após análise do registro, enviado diretamente para o e-mail da empresa.

10 - Outros:

• Profissional sem atribuições para as atividades desenvolvidas pela empresa não poderá ser responsável técnico. Neste caso é obrigatório o ingresso de outro profissional.

• Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.

O prazo máximo estimado para entrega é de 7 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.

Termo de ciência