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Formulário Online

Registro de Pessoa Jurídica (Consórcio)

Nº da revisão: 15 - Criada em: 22/07/2020

1 - Formulário gerado ao final da solicitação, impresso em papel branco, assinado pelo representante legal da empresa e digitalizado.
Atenção 1: A solicitação é realizada de forma inteiramente online e todos os documentos devem ser digitalizados e anexados no final da solicitação.
Atenção 2: Com Procuração - o reconhecimento de firma das assinaturas na procuração poderá ser realizado em cartório ou através do funcionário do Crea, com a apresentação da cópia dos documentos que possibilitem a conferência das assinaturas.

2. Documento de constituição do consórcio e alterações posteriores, devidamente registrados em órgão competente (Junta Comercial ou Registro em Cartório de Títulos e Documentos). Se nos documentos apresentados constarem código de verificação de autenticidade para consulta, fica dispensada a apresentação de cópia autenticada.

Atenção: Se o documento de constituição do consórcio apresentado conter data de validade ou se o serviço contratado estiver concluído, deverá solicitar o cancelamento do Registro do Consórcio através de formulário online: "Cancelamento de Registro PJ" ou nos casos de prorrogação da data de conclusão do serviço, deverá solicitar a alteração através de formulário online: "Alteração Contratual".

 

3 - Cartão de CNPJ próprio do Consórcio. (Quando o consórcio possuir nº de CNPJ).

4 - RG ou outro documento oficial de identidade do representante do consórcio e do profissional responsável técnico que não possuir vínculo com uma das empresas consorciadas.

5 - Edital de licitação ou contrato da obra.
Atenção 1: Este documento será exigido somente se não constar no documento de constituição do consórcio, o objeto contratual na íntegra ou não estiver claro.
Atenção 2: Apresentar somente as folhas que contém a abertura/preâmbulo, objeto do contrato e as folhas das assinaturas.

6 - Certidão de registro ou de visto no CREA-PR das empresas consorciadas.

Atenção: Se uma das empresas participantes do consórcio for da modalidade Arquitetura e Urbanismo, deverá apresentar a Certidão de registro ou visto  emitida pelo CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

7 - ART de desempenho de cargo/função uma para cada profissional indicado para ser o Responsável Técnico. Para instruções de preenchimento clique aqui
Atenção 1: A guia para pagamento da ART será encaminhada após a análise da documentação.
Atenção 2:Em caso de registro de consórcio sem CNPJ, deve ser utilizada a ART de Desempenho de Cargo/Função referente à empresa consorciada pela qual o profissional responde.
Atenção 3: O contratante da ART e a data de início são relacionadas ao consórcio e não à empresa consorciada (exceto quando o consórcio não tem CNPJ).
Atenção 3: Quando o profissional já responder por uma das empresas parte do consórcio, a carga horária, o salário e o tipo de contrato deverão ser os mesmos que os da empresa pela qual já responde.
 

8 - Para profissionais sem vínculo com as empresas consorciadas e contratados diretamente pelo consórcio, apresentar também: 
Declaração para ingresso de Responsável Técnico/Quadro Técnico ou Múltipla Responsabilidade Técnica, disponível para preenchimento na Inspetoria;
Comprovante de vínculo dos profissionais com a empresa. Deverá ser apresentado um dos tipos de vínculo relacionados abaixo:
Contrato de Prestação de Serviço: Contendo indicações da carga horária diária, remuneração em reais, assinaturas, indicação da  vigência máxima de 4 anos e redigido conforme Requisitos Mínimos para Comprovante de Vínculo Empregatício disponível em nosso site.
Contrato Social ( somente sócios): o próprio contrato social indica que o profissional faz parte da empresa
Carteira de Trabalho: Páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração atualizada expressa em reais.
Ficha de registro de empregados: Na ficha deve constar dados pessoais, empresa contratante, remuneração, carimbo da empresa e assinatura do responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante da Empresa. Quando não constar a razão social na ficha de empregados, principalmente nos casos de fichas antigas registradas em livro, tem que ser apresentada uma fotocópia autenticada do termo de abertura do livro.
Ata de Assembleia ou Ato/Portaria de nomeação ou designação: Como comprovante de vínculo empregatício poderá ser apresentado ata de nomeação ou portaria. Neste caso é dispensada a apresentação da comprovação de remuneração.

9 - Modalidade de Geologia e Minas:
9.2 - Nos casos de consórcios que constem em seu objeto social a atividade extração de minérios ou lavra de minérios deve ser informado no campo de observações deste formulário o tipo de minério e se a empresa utiliza explosivos para a extração.

10 - Caso conste endereço fora do Paraná no cadastro do profissional, deve-se apresentar comprovante de endereço: contas de água, luz ou telefone, expedidas no prazo máximo de 90 dias ou ainda Declaração de Comprovação de Endereço . Para verificar o modelo clique aqui

11 - A taxa de registro do consórcio será emitida ao final do preencimento do formulário. A taxa de pagamento da ART será encaminhada após a análise da documentação.

12- Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.


Termo de ciência




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