Nº da revisão: 05 - Criada em: 11/01/2021
IMPORTANTE: Os documentos incluídos nesta solicitação devem ser a digitalização colorida e legível dos originais, em extensão .pdf, contendo a sua íntegra (frente e verso). O formulário deve ser a digitalização do orginal, também colorida, com a extensão .png ou .jpg, resolução mínima de 300 dpi.
1 - Formulário gerado após o preenchimento, impresso em papel branco, assinado e digitalizado.
Atenção: A solicitação é realizada inteiramente online, ocorrendo a anexação dos documentos de forma digitalizada.
2 - Documento de identidade
Atenção: O RG poderá ser substituído por outros documentos oficiais de identidade com prazo de vigência válido, exceto a CNH, que é aceita mesmo estando vencida. Será incluído na carteira profissional o número do documento de identidade apresentado.
Profissionais estrangeiros
Cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no país.
Atenção: Caso a cédula de identidade esteja em processamento, instruir o requerimento de registro com cópia do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no país.
3 - CPF
Atenção 1: O CPF pode ser substituído pelo documento de identidade, desde que contenha o número do CPF.
Atenção 2: Também será aceita a certidão da situação cadastral, emitida no site da Receita Federal.
4 - Comprovante de quitação militar - Exclusivo para profissionais brasileiros
Para brasileiros do sexo masculino e que solicitem registro no período entre 1º de janeiro do ano que completarem 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano que completarem 45 anos de idade.
5 - Conteúdo programático das disciplinas cursadas
6 - Diploma ou certificado de conclusão do curso
Registrado pelo órgão competente do sistema de ensino, revalidado por instituição brasileira de ensino.
Atenção: O documento deverá estar assinado e a cópia apresentada deverá possuir a frente e verso do documento.
7 - Histórico escolar
Assinado e carimbado pela instituição de ensino, contendo a indicação da carga horária. O documento deverá possuir a indicação da duração do período letivo ministrado pela instituição de ensino no exterior.
Atenção: Somente serão aceitos históricos escolares sem assinatura e carimbo nos casos em que seja possível verificar a autenticidade do documento através da internet.
8 - Comprovante de residência
Conta de água, luz ou telefone expedido no prazo máximo de 90 dias e no nome do solicitante.
Atenção: Caso não possua o documento, preencher a declaração de endereço disponível no formulário da solicitação.
9 - Opcional
Exame laboratorial, contendo o tipo sanguíneo e o fator RH.
10 - Vínculo trabalhista
Atenção: Os documentos deste item são necessários somente para profissionais com visto temporário no país.
- Documento que comprove a relação de trabalho entre a entidade contratante e o solicitante.
- Declaração da entidade contratante especificando as atividades que o profissional irá desenvolver no país.
- Declaração da entidade contratante indicando um profissional brasileiro a ser mantido como assistente junto ao profissional estrangeiro.
- Prova da relação contratual entre a entidade contratante e o assistente brasileiro, como, por exemplo: contrato de trabalho com entidade de direito público ou privado, contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício, averbado ou registrado no órgão competente ou comprovante de vínculo temporário com o governo brasileiro para a prestação de serviço.
11 - Documentação traduzida
Apresentar todos os documentos no idioma original e traduzidos para o vernáculo, legalizados pela Autoridade Consular Brasileira (por tradutor público juramentado), quando o idioma do documento não for o português.
Outros documentos
- 1 (uma) foto 3 X 4 colorida, recente e com fundo branco.
- Quitação da taxa de registro e carteira é realizada após a análise dos documentos pelo Confea. As taxas são emitidas somente pelas Inspetorias ou Postos de Atendimento do Crea-PR. Para consulta o valor das taxas clique aqui.
- Cópia do despacho do Ministério do Trabalho e Emprego publicado no Diário Oficial da União autorizando seu trabalho no país - exclusivo para profissionais estrangeiros com visto temporário.