Nº da revisão: 01 - Criada em: 15/05/2020
1 - Formulário gerado após o preenchimento, impresso em papel branco, assinado e digitalizado.
Atenção: A solicitação é realizada inteiramente online, ocorrendo a anexação dos documentos de forma digitalizada.
2 - Documento de identidade
Cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no país (frente e verso).
Atenção: Caso a cédula de identidade estiver em processamento, instruir o requerimento de registro com cópia do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Ofícial da União que autoriza sua permanência no país.
3 - CPF
Atenção 1: Também será aceita a certidão da situação cadastral do CPF, emitida no site da Receita Federal.
4 - Decisão Plenária do Confea
Decisão Plenária do Confea que reconhece as qualificações profissionais do solicitante, membro da Ordem dos Engenheiros de Portugal - OEP, para registro no Crea-PR.
5 - Comprovante de residência
Conta de água, luz ou telefone expedida no prazo máximo de 90 dias e no nome do solicitante.
Atenção: Caso não possua o documento, preencher a declaração de endereço disponível no formulário da solicitação.
6 - Opcional
Exame laboratorial, contendo o tipo sanguíneo e fator RH.
7 - Vínculo trabalhista
Atenção: Os documentos deste item são necessários somente para profissionais com visto temporário no país.
-Documento que comprove a relação de trabalho entre a entidade contratante e o solicitante.
- Declaração da entidade contratante especificando as atividades que o profissional irá desenvolver no país.
- Declaração da entidade contratante indicando um profissional brasileiro a ser mantido como assistente junto ao profissional estrangeiro.
- Prova da relação contratual entre a entidade contratante e o assistente brasileiro, como, por exemplo: contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços sem vínculo empregatício, averbado ou registrado no órgão competente ou comprovante de vínculo temporário com o governo brasileiro para a prestação do serviço.
8 - Foto
1 (uma) foto 3 X 4 colorida, recente e com fundo branco.
IMPORTANTE: Os documentos incluídos nesta solicitação devem ser a digitalização colorida e legível dos originais, em extensão .pdf, contendo a sua íntegra (frente e verso). O formulário deve ser a digitalização do orginal, também colorida, com a extensão .png ou .jpg, resolução mínima de 300 dpi.