Antes de preencher o formulário reúna os documentos a seguir, que serão utilizados no preenchimento ou anexados ao final. 

1 - ART de Desempenho de Cargo/Função preenchida pelo profissional contratado: o profissional deve preencher a ART e apresentar para a empresa. O boleto da ART será enviado para a empresa após análise do Crea-PR. Para instruções de preenchimento clique aqui. 

2 - Declaração do profissional para responsabilidade técnica: documento emitido junto com a ART de desempenho de cargo/função, onde o profissional deve detalhar as atividades que desenvolverá na empresa. O profissional deve preencher a declaração e entregá-la para a empresa.

3 - Comprovante de vínculo do profissional com a empresa: documento que comprove o vínculo do profissional com a empresa, observando as particularidades a seguir. Veja aqui informações sobre contratos, carga horária e remuneração.
a) Contrato de prestação de serviço: o contrato deve atender aos requisitos mínimos para comprovante de vínculo empregatício e modelo de contrato disponíveis neste link;

• Nota: se não houver reconhecimento de firma no contrato de prestação de serviço, é necessário o documento de identidade do contratante para conferência. A assinatura do profissional contratado será conferida com a carteira de identidade profissional do Crea.

b) Contrato social: nos casos em que o profissional é sócio, o próprio contrato social/alteração contratual é utilizado como comprovante de vínculo;
c) Carteira de trabalho: cópia assinada ou CTPS digital, contendo páginas onde constem dados pessoais, empresa contratante e remuneração mensal atualizada;
d) Ficha de registro de empregados da empresa: ao optar por esta comprovação, deve ser apresentada a ficha assinada constando dados pessoais do profissional, razão social da empresa contratante, data da contratação e remuneração do profissional;
e) Ata de assembleia ou ato/portaria de nomeação ou designação: apresentar ata de nomeação ou portaria e neste caso será dispensada a comprovação de remuneração;
f) Grupo econômico: caso a empresa faça parte de um grupo econômico, é aceito comprovante de vínculo entre o profissional e qualquer das empresas do grupo. Neste caso, apresentar declaração em que constem as empresas pertencentes ao grupo, assinada pelo representante legal.

4 - Documentos de constituição da empresa: apresentar todos os documentos registrados no órgão competente (Junta Comercial ou Registro em Cartório de Títulos e Documentos), ou alteração contratual consolidada e seguintes. O objetivo social deve conter atividades relacionadas ao Crea.

• Filiais: Se a empresa possui filiais com endereço no Paraná e com objetivo social que contém atividades técnicas afetas ao Crea, essas filiais também serão cadastradas e precisarão de responsável técnico. Se necessário, veja mais informações aqui.
• Termo “Engenharia” na razão social: o uso do termo “Engenharia” na razão social da empresa está sujeito a algumas regras. Se necessário, veja mais informações aqui.
• Geologia e Minas: se o objetivo social contém atividade extração de minérios ou lavra de minérios, deve ser informado no campo de observações deste formulário o tipo de minério e se a empresa utiliza explosivos para a extração.

5 - Cartão do CNPJ: apresentar cartão CNPJ da matriz e das filiais (caso haja) que possuem endereço no Paraná e objetivo social declarado contendo atividades técnicas afetas ao Crea.

6 - Documento de identidade do contratante: documento oficial de identidade do proprietário da empresa.

7 - Certidão de registro em outro Crea: caso a empresa já possua registro em outro Estado, apresentar também a Certidão de registro no Crea de origem.

8 - Formulário de solicitação de registro assinado: o formulário gerado ao final desta solicitação deve ser impresso e assinado pelo responsável legal ou por seu representante com Procuração. Em caso de Procuração, se a assinatura não estiver reconhecida em cartório, anexar documento pessoal para conferência.

9 - Taxas: as taxas aplicáveis a esta solicitação, são.
a) Taxa de Registro: o boleto será emitido ao final do preenchimento deste formulário. A análise do registro será iniciada após constatação do pagamento. Consulte valores aqui.
b) Taxa da ART de Cargo e Função: o boleto será emitido após análise do registro, enviado diretamente para o e-mail da empresa.
c) Anuidade: a anuidade é devida após o registro da empresa, calculada conforme faixas de capital social da empresa. As instruções para pagamento serão enviadas na finalização do registro.
Verifique aqui mais informações aqui.

10 - Outros:

• Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.
• Caso o registro seja de matriz de outro estado com filial no Paraná, e a atuação seja somente da(s) filial(is), poderá declarar no campo de observações do formulário de registro que a matriz não atuará no Paraná, dispensando o Ingresso de Responsável Técnico somente pela matriz. Caso descumpra o que foi declarado, a matriz estará passível de fiscalização por falta de responsável técnico.

O prazo máximo estimado para entrega é de 7 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.

Termo de ciência