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Formulário Online

Alteração de Nome

Nº da revisão: 05 - Criada em: 21/08/2020

IMPORTANTE: O(s) documento(s) incluído(s) nesta solicitação devem ser a digitalização colorida e legível dos originais, em extensão .pdf, contendo a sua íntegra (frente e verso).

1 - Formulário
A solicitação é realizada inteiramente online, ocorrendo a anexação do(s) documento(s) de forma digitalizada.

2 - Alteração no nome civil
Apresentar um dos documentos comprobatórios abaixo:
- Certidão de casamento;
- Certidão de casamento com averbação de divórcio;
- 2ª via do RG (Registro Geral) com a alteração do nome já efetuada;
- Certidão de nascimento alterada ou certificado de naturalização.

3 - Inclusão do nome social
Declaração no campo de observação contendo o nome social a ser incluído no registro, conforme Decreto Federal N.º .8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.

O prazo máximo estimado para entrega é de 2 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.


Termo de ciência





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