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Formulário Online

Registro de Pessoa Jurídica (Empresa Junior)

Nº da revisão: 21 - Criada em: 29/11/2023

Antes de preencher o formulário reúna os documentos a seguir, que serão utilizados no preenchimento ou anexados ao final.

1 - ART de Desempenho de Cargo/Função preenchida pelo professor(es) orientador(es) da Empresa Júnior. Para instruções de preenchimento clique aqui .

2 - Declaração do profissional para responsabilidade técnica: documento emitido junto com a ART de desempenho de cargo/função, onde o profissional deve detalhar as atividades que desenvolverá na empresa. O profissional deve preencher a declaração e entregá-la para a empresa.

  • Não será necessária  a Declaração do Profissional quando o(s) professor(es) orientador(es) responderem apenas pela Empresa Júnior. Somente será exigida quando tratar-se de múltipla responsabilidade técnica.

3 - Apresentação de declaração da Instituição de Ensino: com timbre da Instituição, declarando o(s) professor(es) orientador(es) como responsável(is) técnico(s) da Empresa Júnior  e suas respectivas cargas horárias.

  • modalidade civil: apresentar também a  cópia da decisão da instituição de ensino aprovando o vínculo do professor com a empresa júnior.
  • responsável técnico não é o professor orientador, deverá apresentar  o comprovante de vínculo do profissional responsável técnico com a Empresa Junior.

4 - Estatuto atualizado da EMPRESA JÚNIOR e alterações quando houver.

5 - Ata de Constituição da atual diretoria.

6 - Cartão do CNPJ.

7 - Documento de identidade: documento oficial de identidade do representante legal da empresa júnior.

8 - Formulário de solicitação de registro assinado: o formulário gerado ao final desta solicitação deve ser impresso e assinado pelo responsável legal ou por seu representante com Procuração. Em caso de Procuração, se a assinatura não estiver reconhecida em cartório, anexar documento pessoal para conferência.

9 - Taxas: as taxas aplicáveis a esta solicitação, são.
a) Taxa de Registro: o boleto será emitido ao final do preenchimento deste formulário. A análise do registro será iniciada após constatação do pagamento. Consulte valores aqui.
b) Taxa da ART de Cargo e Função: o boleto será emitido após análise do registro, enviado diretamente para o e-mail da empresa.
c) Anuidade: a anuidade é devida após o registro da empresa, calculada conforme faixas de capital social da empresa. As instruções para pagamento serão enviadas na finalização do registro. 

10 - Outros:

  • Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.

O prazo máximo estimado para entrega é de 7 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.


Termo de ciência




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