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Formulário Online

Registro de Pessoa Jurídica (Empresa Junior)

Nº da revisão: 14 - Criada em: 24/08/2020

1 - Formulário gerado ao final da solicitação, impresso em papel branco, assinado pelo representante legal da empresa e digitalizado.
Atenção 1: A solicitação é realizada de forma inteiramente online e todos os documentos devem ser digitalizados e anexados no final da solicitação.
Atenção 2: Com Procuração - o reconhecimento de firma das assinaturas na procuração poderá ser realizado em cartório ou através do funcionário do Crea, com a apresentação da cópia dos documentos que possibilitem a conferência das assinaturas.

2 - Estatuto atualizado da EMPRESA JÚNIOR e alterações, quando houver.

3 - Ata de Constituição da atual diretoria.

4 - Cartão do CNPJ

5 - RG ou outro documento oficial de identidade do representante legal da empresa junior  e do responsável técnico.

6 -  Registro da ART de Desempenho de Cargo/Função, do(s) professor(es) orientador(es) da EMPRESA JÚNIOR. Para instruções de preenchimento clique aqui .A guia de pagamento da ART será encaminhada após a análise da documentação e o deferimento da solicitação dependerá do pagamento da taxa.

7 -  Apresentação de declaração da instituição de ensino, com timbre da instituição, declarando o(s) professor(es) orientador(es) como responsável(is) técnico(s) da EMPRESA JÚNIOR e informando a carga horária que o(s) professor(es) responsável(is) técnico(s) disponibilizará(ão) para atender a EMPRESA JÚNIOR.
Atenção 1 : Para empresas vinculadas à modalidade civil apresentar também:  cópia da decisão da instituição de ensino aprovando o vínculo do professor com a empresa júnior.
Atenção 2 : Se o responsável técnico não for o professor orientador, deverá ser apresentado o comprovante de vínculo do profissional responsável técnico com a Empresa Junior.

8 – Declaração do Profissional para Ingresso de Responsável Técnico/Quadro Técnico e Responsabilidade pela Participação na(s) Empresa(s) do(s) professor(es) orientador(es) da EMPRESA JÚNIOR, que deverá ser emitida das seguintes formas:
- A partir de 24/08/2020: o profissional emite a declaração junto com o cadastro da ART de desempenho de cargo/função;
- ARTs emitidas antes de 24/08/2020: a declaração será emitida através de um link disponível no formulário online da solicitação.
Atenção: Não será necessária  a Declaração do Profissional para Ingresso de RT/QT ou Múltipla Responsabilidade Técnica quando o(s) professor(es) orientador(es) responderem apenas pela EMPRESA JÚNIOR. Somente será exigida quando tratar-se de múltipla responsabilidade técnica.

9 - Taxas:
Taxa de Registro da Empresa - Emitida ao final do preenchimento do formulário. Para verificar os valores clique aqui
Taxa de pagamento da ART - Será emitida após a análise da documentação de registro e encaminhada por e-mail. Clique aqui para verificar valores taxa mínima.
Taxa de anuidade da empresa - Após o deferimento do registro, a empresa deve acessar área restrita com login e senha que será disponibilizado pelo Crea e realizar a quitação da taxa de anuidade. Para verificar os valores clique aqui
Atenção: os valores das anuidades corresponderão à faixa 1 da tabela de taxas quando não houver valor de capital expresso no estatuto.
O deferimento da solicitação dependerá do pagamento das taxas de registro e da ART.

10- Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.


Termo de ciência




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