Antes de preencher o formulário reúna os documentos a seguir, que serão utilizados no preenchimento ou anexados ao final.

1 - ART de Desempenho de Cargo/Função preenchida pelo profissional contratado: O profissional deve preencher a ART e apresentar para a empresa. O boleto da ART será enviado para a empresa após análise do Crea-PR. Para instruções de preenchimento clique aqui

2 - Declaração do profissional para responsabilidade técnica: documento emitido junto com a ART de desempenho de cargo/função, onde o profissional deve detalhar as atividades que desenvolverá na empresa. O profissional deve preencher a declaração e entregá-la para a empresa.

3 - Comprovante de vínculo do profissional com a empresa: documento que comprove o vínculo do profissional com a empresa, observando as particularidades a seguir. Veja aqui informações sobre contratos, carga horária e remuneração

• Pode ser apresentada ata de nomeação ou portaria. Neste caso é dispensada a apresentação da comprovação de remuneração.

• Contrato de prestação de serviços: se não houver reconhecimento de firma no contrato de prestação de serviço, é necessário o documento de identidade do contratante para conferência. A assinatura do profissional contratado será conferida com a carteira de identidade profissional do Crea.

4 - Ato de constituição da empresa estrangeira: se o ato de constituição da empresa estrangeira tiver data de validade, a empresa deverá solicitar o cancelamento do registro através de formulário específico. 

5 - Cópia do ato do Poder Executivo Federal: autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de pessoa jurídica estrangeira.

6 - Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da pessoa jurídica no Brasil: no caso de pessoa jurídica estrangeira.

7 - Contrato: que rege a relação entre as empresas em que conste bem explícitos objetivo do consórcio, prazo de vigência e encargos de cada empresa consorciada.

8 - Relação dos profissionais da empresa estrangeira e respectivos currículos: que demonstre ter a empresa habilitação para o trabalho a que se propõe.

9 - Documento de identidade do contratante: documento oficial de identidade do proprietário da empresa.

10 - Formulário de solicitação de registro assinado: o formulário gerado ao final desta solicitação deve ser impresso e assinado pelo responsável legal ou por seu representante com Procuração. Em caso de Procuração, se a assinatura não estiver reconhecida em cartório, anexar documento pessoal para conferência.

• Os documentos apresentados em língua estrangeira devem ser legalizados pela autoridade consular brasileira, salvo os casos contemplados pelo Decreto 86660/2016 e traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado.

11 - Taxas: as taxas aplicáveis a esta solicitação, são.
a) Taxa de Registro: o boleto será emitido ao final do preenchimento deste formulário. A análise do registro será iniciada após constatação do pagamento. Consulte valores aqui.
b) Taxa da ART de Cargo e Função: o boleto será emitido após análise do registro, enviado diretamente para o e-mail da empresa.
c) Anuidade: a anuidade é devida após o registro da empresa, calculada conforme faixas de capital social da empresa. As instruções para pagamento serão enviadas na finalização do registro.
Verifique aqui mais informações aqui.

12 - Outros:

• Profissional sem atribuições para as atividades desenvolvidas pela empresa não poderá ser responsável técnico. Neste caso é obrigatório o ingresso de outro profissional.

• Caso a empresa tenha sido fiscalizada, informar o número do processo de fiscalização e outras informações que achar necessário no campo de observações.

O prazo máximo estimado para entrega é de 7 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.

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