Nº da revisão: 01 - Criada em: 31/03/2021
Os documentos a seguir deverão ser digitalizados preferencialmente no formato PDF e o tamanho máximo permitido para cada documento é de 10 Mb.
- Quando o atendimento ao ofício for realizado por PESSOA FÍSICA:
• RG ou qualquer outro documento que contenha o número do RG.
• CPF ou qualquer outro documento que contenha o número do CPF.
• Resposta por escrito devidamente assinada.
• Elementos que comprovem os argumentos apresentados por escrito, se for o caso.
- Quando o atendimento ao ofício for realizado por PESSOA JURÍDICA.
• RG do Representante Legal (qualquer documento que tenha o RG).
• CPF do Representante Legal (qualquer documento que tenha o CPF).
• Resposta por escrito devidamente assinada.
• Elementos que comprovem os argumentos apresentados por escrito, se for o caso.
- Quando o atendimento ao ofício for realizado por ADVOGADO COM PROCURAÇÃO
• RG ou qualquer outro documento que contenha o número do RG.
• CPF ou qualquer outro documento que contenha o número do CPF.
• Resposta por escrito devidamente assinada.
• Elementos que comprovem os argumentos apresentados por escrito, se for o caso.
• Procuração (caso não tenha apresentada ainda no processo).