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Formulário Online

Renovação de Contrato ou Alteração de Vínculo (Responsabilidade Técnica/Quadro Técnico)

Nº da revisão: 17 - Criada em: 24/02/2022

1 - Formulário gerado ao final da solicitação
Salvar o formulário para anexar no final da solicitação junto com os demais documentos digitalizados.

2 – Vínculo Empregatício: Poderão ser apresentados um dos seguintes comprovantes de vínculo empregatício:

- Novo Contrato de prestação de serviços do profissional com a empresa, redigido conforme requisitos mínimos disponível em nosso site ou Aditivo Contratual com as alterações das cláusulas necessárias. Neste link do site também está disponível um modelo de contrato, caso a empresa queira utilizar.
- Contrato Social (somente sócios): o próprio contrato social/alteração contratual indica que o profissional faz parte da empresa. Fica dispensada a apresentação deste item se nos registros do CREA já constar que o responsável técnico é sócio da empresa.
- Carteira de Trabalho: Páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração atualizada expressa em reais.
- Ficha de registro de empregados da empresa (cópia assinada ou formulário digital): Na ficha deve constar dados pessoais do profissional, razão social da empresa contratante, data da contratação e  remuneração do profissional. 
- Ata de  Assembleia  ou Ato/Portaria de nomeação ou designação: Como comprovante de vínculo empregatício poderá ser apresentada ata de nomeação ou portaria. Neste caso é dispensada a apresentação da comprovação de remuneração.

Atenção 1: Se o vínculo do profissional com a empresa estiver vencido, deverá ser utilizado o formulário específico: Ingresso de Responsável Técnico ou Quadro Técnico.
Atenção 2: Se o profissional responder tecnicamente também por um consórcio deverá solicitar no campo de observações a regularização no registro do consórcio.

3 - ART de desempenho de cargo/função:

3.1- Poderá ser utilizada a mesma  ART de desempenho de cargo ou função técnica com a qual o profissional ingressou na empresa, desde que ela não  esteja baixada por serviço concluído.
3.2 - Se houver alteração de cargo, função ou circunscrição deverá ser cadastrada uma nova ART de acordo com as informações constantes no comprovante de vínculo empregatício apresentado.  Clique aqui e veja as instruções de preenchimento. A guia de pagamento da taxa de  ART será encaminhada após a análise da documentação e o deferimento da solicitação dependerá do pagamento da taxa.
3.3 - Se houver alteração da carga horária, deverá ser utilizado o formulário específico: Alteração de carga horária - PJ
3.4 - A data de início da ART de Desempenho de Cargo e Função deverá ser a mesma data de início do vínculo apresentado.

4) Declaração de Responsabilidade pela Participação na(s) Empresa(s)  emitida junto com o registro da ART
Atenção: Esta declaração será exigida somente nos casos de renovação de contrato ou alteração de vínculo de Responsável Técnico quando for necessário o cadastro de uma nova ART de cargo função conforme item 3.


Termo de ciência


O prazo máximo estimado para entrega é de 5 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.



Para informações adicionais ligue para nossa central telefônica 0800 041 0067 ou visite nosso site: www.crea-pr.org.br
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