Confira se o email foi digitado corretamente.

As comunicações acerca da sua solicitação serão retornadas via email.
Se o email estiver incorreto não será possível o envio da resposta à sua solicitação sendo necessário entrar em contato com o CREA para obter informações acerca da sua solicitação.
Formulário Online

Denúncia de Infração ao Código de Ética

Os documentos a seguir deverão ser apresentados em fotocópia autenticada ou original e fotocópia simples

Nº da revisão: 00 - Criada em: 11/11/2014

DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

As denúncias para apuração de infração ao Código de Ética Profissional apenas poderão ser dirigidas contra profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS
Os documentos a seguir deverão ser apresentados juntamente com o formulário em qualquer Inspetoria do CREA-PR:

-Quando a denúncia estiver sendo protocolada por PESSOA FÍSICA:

  • RG ou qualquer outro documento que contenha o número do RG.
  • CPF ou qualquer outro documento que contenha o número do CPF.


-Quando a denúncia estiver sendo protocolada por PESSOA JURÍDICA.

  • Extrato do CNPJ ou cópia do cartão.
  • Contrato Social ou Estatuto da Empresa.
  • ATA da Eleição dos Administradores (se houver).
  • ATA da Eleição do Sindico (no caso de Condomínios).
  • RG do Representante Legal (qualquer documento que tenha o RG).
  • CPF do Representante Legal (qualquer documento que tenha o CPF).

Para todas as denúncias deverão ser apresentados obrigatoriamente os ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS (os elementos elencados abaixo podem variar de acordo com a motivação da denúncia):

a) Narração dos fatos: Descrever os fatos de forma clara e objetiva abordando o motivo da contratação do serviço, o que se esperava conseguir e o resultado dos trabalhos. Caso a narração seja vaga, imprecisa ou ilegível, sendo difícil o entendimento, a denúncia pode ser devolvida para complementação ou arquivada.
b) Laudo Pericial elaborado por profissional habilitado (Apresentação obrigatória em casos de erros técnicos ou problemas construtivos. O laudo deve ser acompanhado da respectiva ART).
c) Contrato, Recibo, Nota Fiscal, Projetos.
d) ART, Alvará de Construção.
e) E-mail, Fotos.
f) Outros elementos que comprovem os fatos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • A Denúncia somente será aceita se todas as cópias dos documentos relativos a PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA forem apresentados.
  • Devem constar na denúncia a narração dos fatos e todos os elementos que comprovem os fatos alegados.
  • O formulário impresso contendo a denúncia deverá ser assinado pelo próprio denunciante. Caso o autor deseje nomear um procurador para acompanhar a denúncia, este precisa ser advogado, regularmente inscrito na OAB, devendo juntar ao processo procuração específica.
  • Apenas será admitida uma denúncia de infração ao código de ética quando o profissional, no exercício de sua profissão, praticar atos contrários ao “Código de Ética Profissional”.

Termo de ciência




ATENÇÃO:
O formulário deverá ser apresentado juntamente com a documentação necessária (com fotocópias autenticadas ou em original e fotocópia) no prazo máximo de 10 dias e podem ser entregue diretamente nas inspetorias do CREA-PR ou postados via Correio. Sendo que serão consideradas apenas as postagens recebidas no CREA-PR até 04 dias após a data da postagem

Para informações adicionais ligue para nossa central telefônica 0800 041 0067 ou visite nosso site: www.crea-pr.org.br
Aguarde...Aguarde...