Nº da revisão: 16 - Criada em: 26/09/2022
Serviço deve ser requerido pelo Profissional: Somente quando não faz mais parte do quadro técnico da empresa.
- Profissional acesse o link: https://creaweb2.crea-pr.org.br/creaweb.formulario/common/doctos_necessarios.aspx?tipo=299&tp_login=PF
Serviço deve ser requerido pela empresa: Caso o profissional continue com vínculo com a empresa e desempenhando atividades no quadro técnico.
- Empresa acesse o link: https://creaweb2.crea-pr.org.br/creaweb.formulario/common/doctos_necessarios.aspx?tipo=299&tp_login=PJ
1 - Formulário gerado ao final da solicitação
Salvar o formulário para anexar no final da solicitação junto com os demais documentos digitalizados.
2 - ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Registro da ART de desempenho de cargo e função para quadro técnico. Para o preenchimento deste formulário é necessário o número da ART de desempenho de cargo/função já registrada.
Atenção: O período de início e conclusão informado na ART deve corresponder ao vínculo do profissional com a empresa/órgão apresentado. As datas da ART deverão ser preenchidas da seguinte forma:
- Data de início: a data que realmente entrou na empresa (conforme vínculo empregatício).
- Data de conclusão quando o profissional continua no quadro técnico: em branco
- Data de conclusão quando o profissional passou a ser responsável técnico pela empresa: um dia anterior à responsabilidade técnica . Para este caso e também quando o profissional não possui mais vínculo de quadro técnico deverá ser preenchida uma ART de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil, para depois solicitar a Recuperação no Quadro Técnico da empresa. Instruções de preenchimento desse documento podem ser obtidas no site do CREA-PR ou através da Central de Informações 0800 410067.
3 - Comprovante de vínculo
3.1 Carteira de Trabalho: páginas onde constem a foto, dados pessoais, o registro da empresa correspondente e a atualização salarial ou;
3.2 Ficha de Registro de Empregado: devendo constar dados pessoais do empregado, empresa contratante, remuneração, carga horária, carimbo da empresa e assinatura do responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou o Representante Legal ou;
3.3 Contrato de Prestação de Serviços: Deve seguir as regras para contrato de prestação de serviço ou CTPS (disponível no site do CREA-PR em Formulários e Documentos) ou;
3.4 Contrato Social ou Alteração Contratual onde consta o ingresso do profissional como sócio e desligamento (se for o caso) . Fica dispensada a apresentação deste item se nos registros do CREA já constar que o responsável técnico é sócio da empresa.
3.5 Ata de Assembleia ou Ato/Portaria de Nomeação ou Designação para os casos de órgãos públicos ou instituições (se for o caso).
4 - Declaração do Profissional para Ingresso de Responsável Técnico/Quadro Técnico ou Múltipla Responsabilidade Técnica
Item exigido somente nos casos em que o profissional continua no quadro técnico da empresa e será impresso após a finalização do formulário.
4.1: Para os casos de ingresso em Consórcio e o profissional já responde tecnicamente por uma das empresas consorciadas, fica dispensada a apresentação dos documentos descritos nos itens 2 e 3.
5 - Comprovante de Extinção ou Alteração do Órgão Público
Somente para os casos em que o Órgão Público Federal, Estadual ou Municipal que esteve vinculado tenha sido extinto, substituído por outro órgão semelhante ou ainda alterado sua denominação.