Nº da revisão: 25 - Criada em: 12/01/2023
IMPORTANTE: Os documentos incluídos nesta solicitação devem ser a digitalização colorida e legível dos originais, em extensão .pdf, contendo a sua íntegra (frente e verso). O formulário para coleta de assinatura e foto 3 x 4, a digitalização do orginal, também colorida, com a extensão .png ou .jpg, resolução mínima de 300 dpi.
1 - Formulário
Preenchimento do formulário de forma online.
2 - Comprovante de residência
Contas de água, luz ou telefone, expedido no prazo máximo de 90 dias e no nome do solicitante.
Atenção: Caso não possua o documento, preencher os campos relativo ao seu endereço disponível no próprio formulário de solicitação da reativação do registro profissional.
IMPORTANTE: O documento do item 3 é exclusivo para profissionais que possuem registro provisório e desejam reativá-lo sem a apresentação do diploma. Conforme art. 3º, parágrafo único da Resolução 1.059/2014 - Confea, a carteira provisória poderá ser prorrogada somente uma única vez pelo prazo de 1 (um) ano.
3 - Certificado/Declaração
Certificado ou declaração de conclusão de curso emitido pela Instituição de Ensino em data posterior ao registro informando a tramitação do diploma e a data em que houve a colação de grau.
Atenção: Somente será aceito certificado sem assinatura se a autenticidade puder ser verificada pela internet.
IMPORTANTE: Para profissionais que não realizaram o recadastramento nacional apresentar também:
4 - RG
Atenção 1: RG pode ser substituído por outros documentos oficiais de identidade com prazo de vigência válido. Será incluído na carteira de identidade profissional o número do documento de identidade apresentado.
Atenção 2: Para solicitantes estrangeiros (visto permanente) poderá ser apresentada identidade de estrangeiro com a indicação de permanência no País.
5 - CPF
Atenção 1: O CPF pode ser substituído pelo documento de identidade, desde que neste contenha o número do CPF.
Atenção 2: Também será aceito certidão de situação cadastral, emitida no site da Receita Federal.
6 - 1 (uma) Foto 3 X 4 colorida, recente, com fundo branco e sem data
Necessário para os profissionais que não realizaram o recadastramento nacional.
Atenção 1: A foto será utilizada na sua carteira de identidade profissional, que é um documento oficial de identidade. Deve ser do rosto inteiro, de frente, olhos abertos e direcionados para a câmera. Deve apresentar fisionomia neutra ou com sorriso discreto, mantendo os lábios fechados. Fotos com óculos são permitidas se os olhos estiverem totalmente visíveis e a armação não for grande, grossa ou chamativa.
Atenção 2: Não são aceitas fotos de corpo inteiro ou de perfil, com reflexo ou olhos vermelhos. Não é permitido o uso de maquiagem carregada ou itens de chapelaria ou cobertura na cabeça, exceto se utilizado por motivos religiosos, não devendo impedir a visualização perfeita do rosto.
Atenção 3: A resolução mínima da foto é de 300 dpi, arquivo com extensão . png ou .jpg.
7 - Opcional:
- Para inclusão de tipo sanguíneo apresentar o exame laboratorial com tipo sanguíneo e fator RH ou ainda outro documento oficial emitido pela instituição que realizou o exame.
- Para inclusão do nº do Programa de Integração Social - PIS ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, apresentar comprovação do número.
8 - Projeto pedagógico do curso
Atenção 1: Documentação obrigatória somente para os técnicos de segurança do trabalho que não realizaram a sua análise curricular para inclusão dos Decretos N.º 90.922/1985 e N.º 4.560/2002.
Atenção 2: Estão dispensados da apresentação destes documentos os técnicos de segurança do trabalho que ingressaram no curso antes da vigência das Diretrizes Curriculares estabelecidas pela LDB (Lei Federal N.º 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996).
Outros:
- Quitação das taxas. Para consultar valores de taxas clique aqui.
- Quitação dos débitos de anuidade ou estar adimplente com o parcelamento.