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Formulário Online

Ingresso de Responsável Técnico

Nº da revisão: 23 - Criada em: 24/08/2020

1 - Formulário gerado ao final da solicitação, impresso em papel branco, assinado pelo representante legal da empresa e digitalizado.
Atenção 1: A solicitação é realizada de forma inteiramente online e todos os documentos devem ser digitalizados e anexados no final da solicitação.
Atenção 2: Com Procuração - o reconhecimento de firma das assinaturas na procuração poderá ser realizado em cartório ou através do funcionário do Crea, com a apresentação da cópia dos documentos que possibilitem a conferência das assinaturas.

2 - Registro da ART de desempenho de cargo/função, sendo uma para cada profissional indicado para ser o Responsável Técnico , e sempre de acordo com as informações constantes no comprovante de vínculo empregatício apresentado. Para o preenchimento deste formulário é necessário o número da ART de desempenho de cargo/função já registrada. Para instruções de preenchimento clique aqui
Atenção 1: A guia de pagamento da ART será encaminhada após a análise da documentação e o deferimento da solicitação dependerá do pagamento da taxa.
Atenção 2: Caso o profissional possua  ART de Desempenho de Cargo e Função na situação obra/serviço em andamento sem o devido ingresso, a situação das referidas ARTs deverão ser regularizadas antes do ingresso na nova empresa.
Atenção 4: a data de início da ART de Desempenho de Cargo e Função deverá ser a mesma data de início do vínculo apresentado.

3 – Declaração do Profissional para Ingresso de Responsável Técnico/Quadro Técnico e Responsabilidade pela Participação na(s) Empresa(s), que deverá ser emitida das seguintes formas:
- A partir de 24/08/2020: o profissional emite a declaração junto com o cadastro da ART de desempenho de cargo/função;
- ARTs emitidas antes de 24/08/2020: a declaração será emitida através de um link disponível no formulário online da solicitação.
Atenção 1: Para os casos de ingresso em Consórcio e o profissional já responde tecnicamente por uma das empresas consorciadas, fica dispensada a apresentação dos documentos descritos nos itens 3 e 4.
Atenção 2: Para ingresso em Empresa Junior não será necessária  a Declaração do Profissional para Ingresso de RT/QT ou Múltipla Responsabilidade Técnica quando o(s) professor(es) orientador(es) responderem apenas pela Empresa Junior. Somente será exigida quando tratar-se de múltipla responsabilidade técnica.

4 - Comprovante de vínculo dos profissionais técnicos com a empresa. Deverá ser apresentado um dos tipos de vínculo:
Contrato de Prestação de Serviço: conforme Requisitos Mínimos para Comprovante de Vínculo Empregatício disponível em nosso site.
Contrato Social ( somente sócios):o próprio contrato social/alteração contratual indica que o profissional faz parte da empresa. Fica dispensada a apresentação deste item se nos registros do CREA já constar o responsável técnico como sócio da empresa.
Carteira de Trabalho: Páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração mensal atualizada.
Ficha de registro de empregados: Na ficha deve constar dados pessoais, empresa contratante, remuneração, carimbo da empresa e assinatura do responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante da Empresa. Quando não constar a razão social na ficha de empregados, apresentar cópia do termo de abertura do livro.
Ata de Assembléia ou Ato/Portaria de nomeação ou designação: Como comprovante de vínculo empregatício poderá ser apresentada ata de nomeação ou portaria. Neste caso é dispensada a apresentação da comprovação de remuneração.
Ficha cadastral da empresa (impressa pelo CREA/PR) constando o profissional como sócio:  Nos casos em que o profissional do quadro técnico indicado é sócio de uma empresa, e esta pertence ao quadro societário da empresa pela qual o profissional está ingressando. Se a empresa não tiver registro, pode ser apresentado o contrato social/alteração contratual onde o profissional figure como sócio.
Atenção: Nos casos de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, o vínculo empregatício entre o profissional e uma das empresas poderá ser aceito para ingressar em qualquer uma delas. Para a comprovação do grupo econômico deverá ser apresentada uma declaração em que constem as empresas pertencentes ao grupo e assinada pelo representante legal.
Empresa Junior: Apresentação de declaração da instituição de ensino, com timbre da instituição, declarando o(s) professor(es) orientador(es) como quadro técnico da Empresa Junior e informando a carga horária que o(s) professor(es) disponibilizará(ão) para atender a Empresa Junior.
Atenção 1 : Para empresa junior  vinculada à modalidade civil apresentar também:  cópia da decisão da instituição de ensino aprovando o vínculo do professor com a empresa júnior.
Atenção 2 : Se o quadro técnico não for o professor orientador, deverá ser apresentado o comprovante de vínculo do profissional com a Empresa Junior.

5 - Modalidade de Geologia e Minas:
5.1 - Nos casos de empresas que constem em seu objeto social a atividade extração de minérios ou lavra de minérios deve ser informado no campo de observações deste formulário o tipo de minério e se a empresa utiliza explosivos para a extração.

 6 - Tanto a matriz como a filial poderá ingressar profissional no Quadro Técnico após o ingresso de um Responsável Técnico.
Atenção: No caso de filial com endereço no Paraná será necessária a apresentação de Responsável Técnico também pela filial. Se a empresa tiver filial com endereço em outro Estado e for atuar no Paraná, deverá incluir esta informação no campo de observações do formulário e ingressar responsável técnico.


Termo de ciência




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