Nº da revisão: 05 - Criada em: 29/05/2020
1 - Formulário
Preenchimento da solicitação de forma online, anexando a documentação digitalizada, quando necessária.
2 - Comprovação de Não Exercício da Profissão
Atenção: Esta documentação é necessária somente para os profissionais que irão interromper título profissional pertencente às modalidades engenharia química ou geologia e engenharia de minas.
Apresentar Declaração Profissional atestando que não atua em nenhuma atividade que necessite do título profissional a ser interrompido, acompanhado de:
2.1 Carteira de Trabalho com páginas onde conste a foto, identificação, registros de contratos de trabalho em ordem sequencial até a página em branco (inclusive);
2.2 Se servidor público em atividade - Documento comprobatório fornecido pelo respectivo Órgão Público explicitando a atividade realizada pelo profissional;
2.3 Se sócio proprietário de empresa com registro no Crea-PR - Apresentar profissional que o substituirá nas funções até então desempenhadas;
2.4 Se autônomo - Comprovante de baixa junto a Prefeitura da(s) cidade(s) do Paraná que exercia atividade.
IMPORTANTE: Na hipótese de não possuir ou não apresentar nenhum dos documentos citados no item 2 a solicitação da interrupção do título será indeferida.
3 - Outros
Caso possua ART - Anotação de Responsabilidade Técnica em aberto deverá verificar a situação do serviço/obra e estando concluída poderá efetuar a baixa em seu acesso restrito ou proceder assinatura no campo específico do formulário declarando que as obras em aberto encontram-se concluídas.
Atenção 1: Para ARTs de obra ou serviço não concluído, paralisado ou transferência de responsabilidade técnica solicitar Baixa da ART por Obra não Concluída apresentando a documentação necessária.
Atenção 2: Para ARTs de obra ou serviço não iniciado ou ART em duplicidade solicitar o Cancelamento da ART apresentando a documentação necessária.
IMPORTANTE:
As alterações de nível de título, para efeito do cálculo de anuidade, só terão efeito no exercício seguinte, ou seja, no ano da solicitação da interrupção do título, a anuidade será no valor referente ao título de nível superior.
Os documentos incluídos nesta solicitação devem ser a digitalização colorida e legível dos originais, em extensão .pdf, contendo a sua íntegra (frente e verso).