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Formulário Online

Alteração de Carga Horária

Nº da revisão: 13 - Criada em: 14/07/2021

1 - Formulário gerado ao final da solicitação
Salvar o formulário para anexar no final da solicitação junto com os demais documentos digitalizados.

2 -Comprovante de vínculo do profissional com a empresa, que contenham indicações da carga horária atualizada e data de início do contrato de acordo com as informações da  ART de cargo e função. Deverá ser apresentado um dos tipos de vínculo relacionados abaixo:
Contrato de Prestação de Serviço: Contendo indicações da carga horária diária, remuneração em reais, assinaturas, vigência máxima de 4 anos e redigido conforme Requisitos Mínimos para Comprovante de Vínculo Empregatício disponível em nosso site.
Contrato Social ( somente sócios): O próprio contrato social/alteração contratual indica que o profissional faz parte da empresa. Fica dispensada a apresentação deste item se  a última alteração contratual já foi apresentada no CREA.
Carteira de Trabalho: Páginas onde constem a foto, dados pessoais, registro da empresa contratante e remuneração atualizada expressa em reais.
Ficha de registro de empregados: Na ficha deve constar dados pessoais, empresa contratante, remuneração, carimbo da empresa e assinatura do responsável pelo RH (Recursos Humanos) ou Representante da Empresa. Quando não constar a razão social na ficha de empregados, principalmente nos casos de fichas antigas registradas em livro, tem que ser apresentada uma fotocópia autenticada do termo de abertura do livro.
Ata de Assembleia ou Ato/Portaria de nomeação ou designação: Como comprovante de vínculo empregatício poderá ser apresentado ata de nomeação ou portaria. Neste caso é dispensada a apresentação da comprovação de remuneração.

3 - Registro de nova ART de desempenho de cargo/função constando a alteração da carga horária, de  acordo com as informações constantes no comprovante de vínculo empregatício, respeitando a carga horária mínima conforme normas vigentes. Para o preenchimento deste formulário é necessário o número da ART de desempenho de cargo/função já registrada.   Clique aqui para ver as instruções de preenchimento.
Atenção: A guia de pagamento da ART será encaminhada após a análise da documentação e o deferimento da solicitação dependerá do pagamento da taxa.

4- Documento de identidade - Cópia do RG do representante legal da empresa ou outro documento oficial de identidade.


Termo de ciência


O prazo máximo estimado para entrega é de 5 dias úteis, podendo sofrer alterações caso necessite de análises complementares.



Para informações adicionais ligue para nossa central telefônica 0800 041 0067 ou visite nosso site: www.crea-pr.org.br
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