Nº da revisão: 14 - Criada em: 09/02/2024
Antes de preencher o formulário reúna os documentos e verifique as orientações.
1 - ART de obra/serviço em andamento: caso possua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de obra/serviço em andamento, deverá baixar antes de solicitar o cancelamento da empresa.
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ARTs de obra ou serviço concluídos: marcar a declaração de ART de Obra/Serviço que não possui ART's de obras/serviços em andamento no preenchimento do formulário.
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ARTs de obra ou serviço não concluído, paralisado ou transferência de responsabilidade técnica: efetuar a baixa da ART por interrupção de obra ou serviço. Consulte informações aqui.
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ARTs de obra ou serviço não iniciado ou ART em duplicidade: realizar o cancelamento da ART. Consulte informações aqui.
2 - Distrato Social ou Alteração Contratual que comprove o encerramento das atividades ligadas ao Conselho: apresentar documentação devidamente registrada e arquivada em órgão competente (se houver).
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documentação obrigatória nos casos de cancelamento do registro por motivo de incorporação da empresa ou da área de Engenharia Química, Geologia e Minas.
3 - Formulário gerado ao final da solicitação: preenchimento de forma online.
4 - Taxas: as taxas aplicáveis a esta solicitação, são.
a) Taxa de Cancelamento de Registro: o boleto será emitido ao final do preenchimento deste formulário. A análise do cancelamento do registro será iniciada após constatação do pagamento. Consulte valores aqui.
b) Anuidade: anuidade devida após o cancelamento do registro é proporcional ao total de meses em que o registro esteve ativo no ano. Caso a anuidade esteja em aberto, verifique instruções para pagamento após o cancelamento. Caso já tenha sido paga integralmente, verifique instruções para restituição pago proporcional.
5 - Outros:
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Visto em outros Creas: a empresa que tiver visto em outro Estado deverá solicitar o cancelamento do visto no respectivo Crea.