Nº da revisão: 02 - Criada em: 08/11/2017
1 - Indicar no campo específico do formulário detalhes sobre a fase ATUAL da obra/serviço.
Opcional: Relatório contendo detalhamento da fase ATUAL da obra ou serviço e atividades técnicas realizadas até o momento, para registro e complementação das informações inseridas durante o preenchimento do formulário.
2 - Opcional: vias originais da ART para registro da baixa
3 - Em caso de baixa parcial de ART de PROJETOS, deverá constar no quadro de OBSERVAÇÕES ou em documento anexo a justificativa para o pedido de baixa parcial deste serviço, sendo que a solicitação neste caso será analisada pela Câmara Especializada
4 - Em caso de baixa de ARTs NÃO CADASTRADAS, será necessária a apresentação de uma via da ART.
5 - Formulário de solicitação, preenchido e assinado
6 - Caso a baixa seja solicitada pelo profissional, não há necessidade de anuência das partes, conforme os artigos 16 e 17 da Resolução 1.025/2009 do Confea.